LGPD e Direitos do Titular
A KalorIA respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume seus direitos e como exercê-los.
Dados sensíveis
Dados nutricionais, hídricos, clínicos, de peso e composição corporal são tratados como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Seu tratamento depende de consentimento específico e destacado ou de outra hipótese legal aplicável (ex.: tutela da saúde).
Seus direitos
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia.
- Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento — exceto quando houver dever legal de retenção.
- Informação sobre compartilhamento — com quais operadores e para quais finalidades seus dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
- Revisão de decisões automatizadas — quando afetarem seus interesses, incluindo análises baseadas em IA.
Como exercer
Envie sua solicitação pelo formulário na página de Contato, indicando qual direito deseja exercer. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
Responderemos no prazo previsto em lei.
Encarregado (DPO)
Para questões formais relacionadas à proteção de dados, o encarregado da KalorIA pode ser contatado através do mesmo canal de suporte.
Autoridade Nacional
Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).